Presidente do Equador é alvo de ação judicial no México por ataque à embaixada mexicana em Quito

Advogados mexicanos apresentaram neste domingo (28) denúncia criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Equador, Daniel Noboa, e outras autoridades desse país, pelo assalto à embaixada do México em Quito ocorrido em 5 de abril.

"[Noboa] deve ser investigado e punido por ordenar a invasão da sede diplomática mexicana em Quito, pela violência exercida contra os funcionários da embaixada mexicana, pela privação da liberdade e sequestro de Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador, asilado na embaixada, assim como por lesões e detenções ilegais contra funcionários mexicanos, e por espionagem e assédio contra a sede diplomática e pelos danos causados", disse Jaime Cárdenas Gracia, advogado do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM.

A PGR é competente para investigar os supostos atos ilícitos, dado que o Código Penal Federal mexicano estabelece que crimes cometidos por mexicanos ou estrangeiros em embaixadas e delegações mexicanas são considerados cometidos em território nacional.

No caso das condutas da ministra do Interior equatoriana Mónica Palencia, mexicana por nascimento, o crime de traição à pátria pode ser concretizado, conforme estabelecido nas seções I, II e XI do artigo 123 do Código Penal Federal do México, bem como outros crimes relacionados com a alegada intervenção ilegal nos telefones e comunicações da embaixada do México.

Os denunciantes apontaram a existência de outros possíveis crimes previstos no Código Penal Federal, como motim, terrorismo internacional, associação criminosa, invasão de domicílio e assalto, lesões, privação ilegal da liberdade e dano à propriedade alheia.

Os fatos denunciados, afirma a ação, constituíram um ataque generalizado às instalações da embaixada mexicana em Quito, pois, alegaram, foram cometidos crimes presumidos contra a humanidade, como tortura e encarceramento ou outra privação grave da liberdade física em violação das normas fundamentais do direito internacional.

A ação judicial apresentada por juristas independentes se soma à ação movida pelas autoridades mexicanas contra o Equador perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), e espera-se que amanhã (30) ocorra uma primeira audiência. Uma das exigências do Estado mexicano é que o Equador seja expulso das Nações Unidas até que ofereça desculpas pela violação à sede diplomática.

Em um acontecimento sem precedentes, em 5 de abril passado, policiais e integrantes do Exército do Equador entraram à força na legação diplomática mexicana em Quito e capturaram o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, a quem o México estava concedendo asilo político.

O Equador acusou o México de intervir em assuntos internos ao conceder asilo a Jorge Glas, que foi condenado por vários crimes relacionados à corrupção. Noboa, que buscará a reeleição nas eleições do próximo ano, afirmou que ordenou o ataque à embaixada mexicana por razões de justiça.

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