Fux pede vista e interrompe julgamento sobre decisão de Zanin que suspendeu desoneração da folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu na noite desta sexta-feira (26) vista para analisar por mais tempo a decisão do ministro Cristiano Zanin sobre desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra.

O pedido de vista não afeta a liminar, e a desoneração da folha permanece suspensa. Zanin, que é relator da ação, concedeu liminar nesta quinta-feira (25) suspendendo os benefícios. Seguiram seu voto os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Flávio Dino.

O Senado Federal recorreu no fim da tarde contra a liminar de Zanin. Na ação, os advogados do Senado solicitam que a liminar seja revogada, alegando que a desoneração não fere a Constituição Federal e que a decisão deve ser submetida ao plenário da Corte.

A desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária de empresas de setores como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Zanin suspendeu ainda desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.

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